Supremo Tribunal Federal suspende lei inspirada no Escola sem Partido em Alagoas

O ministro Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu nesta terça-feira (21) liminar (decisão provisória) que suspende na íntegra a polêmica Lei da Escola Livre, promulgada pela Assembleia Legislativa de Alagoas, que determinava a «neutralidade» de professores e previa punição a quem manifestar opinião que «induza»  ao pensamento único de alunos em sala de aula.

Com a decisão, a lei fica invalidada até que a ação que pede a inconstitucionalidade da Escola Livre seja julgada – ainda não há prazo para o julgamento.

UOL Educação – 22/03/2017 

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